Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o UtilitáriosDev, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum dos termos, por favor, não utilize o site.

2. Uso permitido

As ferramentas do UtilitáriosDev são disponibilizadas exclusivamente para:

• Testes de software e desenvolvimento de aplicações
• Validação de formulários e integração de APIs em ambiente de homologação
• Estudos e aprendizado sobre algoritmos de documentos brasileiros
• Geração de massa de dados sintéticos para automação de testes

3. Uso proibido

É expressamente proibido utilizar as ferramentas deste site para:

• Cadastros fraudulentos em qualquer sistema, plataforma ou serviço
• Obtenção indevida de crédito, benefícios ou produtos
• Abertura de contas bancárias, financeiras ou previdenciárias com dados falsos
• Qualquer atividade ilegal ou que viole a legislação brasileira
• Estelionato, falsidade ideológica ou qualquer outro crime previsto no Código Penal

O não cumprimento destas restrições pode configurar crime e o infrator responderá civil e criminalmente pelos seus atos.

4. Isenção de responsabilidade

O UtilitáriosDev fornece as ferramentas “no estado em que se encontram”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não nos responsabilizamos por:

• Uso indevido ou ilegal das ferramentas por terceiros
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site
• Indisponibilidade temporária do serviço
• Imprecisões nos dados gerados ou validados

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, código, layout e design, é propriedade do UtilitáriosDev. É permitido o uso pessoal e não comercial. Reprodução para fins comerciais exige autorização prévia por escrito.

6. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos que você revise periodicamente esta página.

7. Privacidade e proteção de dados

O UtilitáriosDev não coleta dados pessoais identificáveis dos usuários. O uso do site está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve quais dados são tratados, as bases legais aplicáveis, os direitos dos titulares garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e como exercê-los.

8. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato pelo e-mail contato@utilitariosdev.com. Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, utilize contato@utilitariosdev.com.